Notícias – Página: 1816 – SEDEP

STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

1 de agosto de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado […]

STJ: Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais

1 de agosto de 2022

O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de […]

STJ: Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

1 de agosto de 2022

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não […]

STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco

1 de agosto de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que […]

TST: Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente

1 de agosto de 2022

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]

TRF1: Homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre em cativeiro é condenado a prestar serviços de conservação ambiental

1 de agosto de 2022

Um homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre, ilegalmente mantidos em cativeiro sem a necessária e devida autorização do […]

TRF1 confirma a revogação do benefício de suspensão condicional do processo a réu que não reparou danos ambientais em área de reserva extrativista

1 de agosto de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]

TRF1: Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime

1 de agosto de 2022

Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o […]

TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade

1 de agosto de 2022

Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]

TJ/MG: Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo

1 de agosto de 2022

Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento. O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

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