TRF1: Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento
6 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime […]
TRF1: Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular
6 de setembro de 2022
Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF4: Impede perfuração de poço em área requerida por empresa de águas termais
6 de setembro de 2022
Uma empresa de águas termais situada em Campos Novos (SC) obteve na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) uma liminar […]
TRF4: União deve custear canabidiol a criança com doença rara e epilepsia refratária
6 de setembro de 2022
A União e estado do Rio Grande do Sul terão que fornecer canabidiol para tratamento de uma criança de dois […]
TRF3: União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus
6 de setembro de 2022
A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o marido e a filha […]
TJ/SC: Casa de repouso não pode cobrar ‘mensalidade extra’ por morte de idosa
6 de setembro de 2022
A Justiça da Capital declarou nulas as cláusulas contratuais praticadas por uma casa de repouso que pretendia cobrar uma espécie […]
TJ/SP Mantém decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida
6 de setembro de 2022
Acórdão anula inventário e garante direitos à autora. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO: IRDR admite citação via aplicativo de WhatsApp
6 de setembro de 2022
Durante o período de pandemia da Covid-19, citações podem ser feitas por WhatsApp ou aplicativos similares, independente das partes terem […]
TJ/SC obriga plano de saúde a oferecer tratamento a pessoa autista sem limitar sessões
6 de setembro de 2022
O juiz Antonio Carlos Junkes dos Santos, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, determinou a uma operadora […]
TJ/MT: Juízas e juízes devem seguir o protocolo do CNJ em julgamentos com perspectiva de gênero
6 de setembro de 2022
O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a magistrados e magistradas utilizem o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, […]
20 de fevereiro
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