TRF4: Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer
6 de março de 2023
A Justiça Federal negou pedido de ordem judicial para que a Polícia Federal (PF) fosse obrigada a conceder porte de […]
TRF4: Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria
6 de março de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma segurada mediante […]
TJ/RN: Alegações de não envio de correspondência pelo Serasa e dano moral são rejeitadas pela 2ª Câmara Cível
6 de março de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, não deu provimento a um recurso, que pretendia a reforma […]
TJ/SC: Adolescente que matou pai é indigna de receber herança
6 de março de 2023
Uma adolescente que matou o pai a facadas em 2021 foi declarada indigna de receber a herança paterna. A ação […]
TJ/MG: Município deve indenizar mulher por queda em razão de obras mal sinalizadas
6 de março de 2023
O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ […]
TJ/CE: Consumidora ganha na direito à indenização após cobrança irregular da Enel
6 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia […]
TRT/GO: Culpa exclusiva do trabalhador afasta dever de reparação por danos morais e materiais
6 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de reparação […]
TRT/RS: Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez
6 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de […]
TRT/GO: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho
6 de março de 2023
Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do […]
TRT/SP: Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
6 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação […]
2 de julho
2 de julho
2 de julho
2 de julho
