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TRF4: Universidade Federal deve readmitir aluna de Doutorado que foi desligada sem processo administrativo prévio

8 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul […]

TRF4: Associação de apoio a pessoas com Síndrome de Down pode ser equiparada a ente público

8 de março de 2023

A Justiça Federal concedeu à Associação Amor pra Down, de Balneário Camboriú (SC), liminar que impede usa inscrição como inadimplente […]

TRF4: Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares

8 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que uma empresa de informática, sediada em Porto Alegre, deve pagar […]

TRF3: Caixa deve restituir sócia de empresa por saques realizados sem autorização

8 de março de 2023

Decisão da Justiça Federal em Santos/SP também estabeleceu indenização por danos morais. A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a […]

TRF3 reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física

8 de março de 2023

Para magistrados, instituição de Santos/SP comprovou qualidade filantrópica. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]

MPF: Empresa estatal que presta serviço público sem concorrência está sujeita a regime de precatórios

8 de março de 2023

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que o pagamento dos débitos judiciais […]

TJ/SC: Descumprir prazo, mesmo na pandemia, afasta empresa de contratos públicos por 6 meses

8 de março de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional

8 de março de 2023

Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito […]

TJ/RN: Limitação de idade – Candidata ganha direito a inscrição em curso de formação em concurso militar

8 de março de 2023

Uma candidata obteve liminar na Justiça que determina a sua inscrição no Processo Seletivo para ingresso no curso de formação […]

TRT/SC: Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo

8 de março de 2023

Decisão unânime ocorreu em ação na qual credor pediu cumprimento de cláusula penal livremente assumida entre as partes. O devedor […]

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