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TJ/TO: Juiz relaxa prisão de mulher detida por tráfico, condena criminalização da pobreza e cobra políticas públicas para dependentes químicos

12 de agosto de 2022

A detenção de uma mulher de 34 anos, usuária de crack, em Araguaína, município do norte do Estado do Tocantins, […]

TJ/PE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

12 de agosto de 2022

A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (08/08), o inteiro teor do acórdão do Incidente […]

TRT/MG: Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

12 de agosto de 2022

O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais […]

TJES condena fazendeiro a indenizar mulher que teria colidido em animal solto na estrada

12 de agosto de 2022

A mulher teria sofrido lesões o que a impossibilitou de realizar atividades por quatro meses. Uma mulher ingressou com uma […]

TJ/SC autoriza avaliação para decidir internação involuntária de adicto

12 de agosto de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir alimento

12 de agosto de 2022

O Distrito Federal foi condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir um bombom que continha amendoim. O […]

STJ: Justiça Federal deve assumir investigação sobre Chacina do Parque Bristol

11 de agosto de 2022

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (10) um Incidente de Deslocamento de […]

STJ confirma em repetitivo que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade

11 de agosto de 2022

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o militar […]

STJ: Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia

11 de agosto de 2022

Ao negar provimento a recurso especial do Jockey Club de São Paulo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ: Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual

11 de agosto de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos […]

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