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Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O Plenário do […]

Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

Para magistrado, documentos e testemunhas confirmaram a procedência do pedido. Decisão do juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara […]

Decisão levou em conta novo posicionamento do Supremo sobre o tema. Um acordo ou convenção coletiva pode excluir a contagem […]

“A ausência de UTI neonatal caracteriza omissão estatal qualificada como negligência, conduta apta a gerar o dever de indenizar, haja […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia […]

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Capital condenou na última quinta-feira (11), RODRIGO CREMONTTI MACIEL […]