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STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos

10 de agosto de 2022

A Corte aplicou jurisprudência no sentido da usurpação da competência da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal […]

STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus

10 de agosto de 2022

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da […]

STF: Pará não é obrigado equiparar vencimentos de delegados e procuradores

10 de agosto de 2022

A decisão majoritária foi tomada na sessão de hoje (9). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]

STJ: Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

10 de agosto de 2022

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do […]

STJ: Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

10 de agosto de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de […]

STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

10 de agosto de 2022

Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda […]

TRF4: Defensoria Pública da União tem autonomia sobre atendimentos nos casos de auxílio emergencial

10 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a ampliação da […]

TRF3: União deve pagar R$ 20 mil por penhorar imóvel de homônimo

10 de agosto de 2022

Irregularidade acarreta danos morais ao cidadão prejudicado. A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos […]

STM: Erro médico – Médica é condenada por homicídio culposo após morte de sargento em pós-operatório

10 de agosto de 2022

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e […]

TJ/SC: Escola que acionou PM e não conselho tutelar para revistar aluno deverá indenizá-lo

10 de agosto de 2022

Baseada em rumores, uma escola do Meio-Oeste acionou a polícia militar para revista pessoal em um aluno e outros dois […]

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