STF: Despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
9 de agosto de 2022
Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria […]
STJ: Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão
9 de agosto de 2022
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é […]
STJ: Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia
9 de agosto de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a […]
STJ: Atuação voluntária de reservista na Força Nacional não implica retorno à ativa nas Forças Armadas
9 de agosto de 2022
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na […]
TST: Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que teve indeferimento em pedido de rescisão indireta
9 de agosto de 2022
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. A Segunda […]
TST: Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização
9 de agosto de 2022
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF4: Instituto Federal de SC deve oferecer intérprete de libras a aluno com deficiência
9 de agosto de 2022
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) deve garantir em seus quadros intérprete/tradutor de Língua […]
TJ/SP não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo
9 de agosto de 2022
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT suspende direito de dirigir de motorista embriagado autuado por homicídio culposo
9 de agosto de 2022
O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT determinou a suspensão do direito de dirigir de […]
TJ/AC: Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil
9 de agosto de 2022
Nos autos, a consumidora relatou que estavam sendo feitos descontos mensais diretamente da sua folha de pagamento referentes a dois […]
19 de janeiro
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