TRT/SC: Cláusula coletiva pode excluir contagem das horas de trajeto
16 de agosto de 2022
Decisão levou em conta novo posicionamento do Supremo sobre o tema. Um acordo ou convenção coletiva pode excluir a contagem […]
TJ/RO: Município pagará danos morais a pai de uma criança por falta de UTI neonatal em hospital
16 de agosto de 2022
“A ausência de UTI neonatal caracteriza omissão estatal qualificada como negligência, conduta apta a gerar o dever de indenizar, haja […]
TJ/DFT: Passageira agredida por motorista do Uber deve ser indenizada
16 de agosto de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia […]
TJ/SC: Motorista que dirigia bêbado é condenado por matar no trânsito e não prestar socorro
16 de agosto de 2022
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Capital condenou na última quinta-feira (11), RODRIGO CREMONTTI MACIEL […]
TRT/SP anula pedido de demissão de empregada que não tinha com quem deixar o filho
16 de agosto de 2022
Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara solicitou ao empregador, um […]
TJ/MA declara contrato de empréstimo consignado nulo e condena banco Pan a indenizar consumidor
16 de agosto de 2022
Decisão da 5ª Câmara Cível do TJMA determina que instituição financeira restitua o dobro do que descontou e ainda pague […]
TJ/SP: Lei municipal que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional
16 de agosto de 2022
Princípios da publicidade e transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão de quarta-feira (10), […]
TRT/MT: Trabalhadora de frigorífico receberá indenização por doença ocupacional
16 de agosto de 2022
A auxiliar de produção de um frigorífico de Várzea Grande garantiu na Justiça o direito de receber indenização pelos problemas […]
TJ/PB dá provimento a recurso para majorar indenização por atraso de voo
16 de agosto de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar a indenização […]
TJ/SC condena dirigentes de asilo que serviam carne estragada para idosos
16 de agosto de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, […]
19 de janeiro
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