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TJ/SC: Funcionária fantasma é condenada e terá que devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos

11 de agosto de 2022

Uma mulher foi condenada por improbidade administrativa ao receber por uma função pública que não desempenhou. Ela foi nomeada diretora-executiva […]

TRT/SP: Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados

11 de agosto de 2022

Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ […]

TRT/RS: Demitida durante contrato de experiência, gestante deve receber salários do período de estabilidade e indenização

11 de agosto de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como abusiva e discriminatória a despedida de […]

TJ/AC: Prefeitura deve indenizar condutor que teve falange amputada em razão de acidente

11 de agosto de 2022

Os depoimentos das testemunhas confirmaram que a rua estava em péssimas condições de tráfego, esburacada, sem iluminação pública. O Juízo […]

STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos

10 de agosto de 2022

A Corte aplicou jurisprudência no sentido da usurpação da competência da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal […]

STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus

10 de agosto de 2022

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da […]

STF: Pará não é obrigado equiparar vencimentos de delegados e procuradores

10 de agosto de 2022

A decisão majoritária foi tomada na sessão de hoje (9). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]

STJ: Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

10 de agosto de 2022

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do […]

STJ: Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

10 de agosto de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de […]

STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

10 de agosto de 2022

Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda […]

TJ/SC: Funcionária fantasma é condenada e terá que devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos

TRT/SP: Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados

TRT/RS: Demitida durante contrato de experiência, gestante deve receber salários do período de estabilidade e indenização

TJ/AC: Prefeitura deve indenizar condutor que teve falange amputada em razão de acidente

STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos

STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus

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STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

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