TRT/GO mantém pagamento de hora extra devido à ineficácia de acordos coletivos
17 de agosto de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve sentença da Vara do Trabalho de Goiatuba […]
TRT/SP nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus
17 de agosto de 2022
A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que […]
TRT/RJ: Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas
17 de agosto de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]
TJ/RJ determina retirada de música de Chico Buarque da campanha de candidato ao governo do Piauí
17 de agosto de 2022
O 6º Juizado Especial Cível da Capital concedeu liminar ao cantor e compositor Chico Buarque, determinando que o candidato ao […]
STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
16 de agosto de 2022
Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O Plenário do […]
STJ: Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso
16 de agosto de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou […]
STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
16 de agosto de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na […]
STJ: Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
16 de agosto de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no […]
TST: Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
16 de agosto de 2022
Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF3 garante à agricultora domínio de terreno ao lado de ferrovia
16 de agosto de 2022
Para magistrado, documentos e testemunhas confirmaram a procedência do pedido. Decisão do juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara […]
19 de janeiro
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