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Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido […]

O requerido teria denunciado o comércio varejista ao Ministério público. O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina condenou um […]

Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no […]

Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa […]

Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria […]

A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a […]

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na […]

O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. A Segunda […]