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TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras

19 de agosto de 2025

Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva […]

TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”

19 de agosto de 2025

Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP condenou a Caixa […]

TRT/MG: Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo

19 de agosto de 2025

O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica especializada […]

TJ/MS: Exclusão total de arquivos de notebook por vingança gera condenação por danos morais

19 de agosto de 2025

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento a uma apelação […]

TRT/GO: Empresa pagará por tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro

19 de agosto de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao pagamento […]

TJ/SC: Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida

19 de agosto de 2025

Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados. A Justiça de Santa Catarina autorizou a […]

TJ/RN: Plano de saúde deve reembolsar valor de cirurgia após não atender caso urgente de paciente com glaucoma

19 de agosto de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte […]

TJ/MT mantém condenação de banco por descontos indevidos na folha de servidora pública

19 de agosto de 2025

Descontos indevidos na folha de pagamento de uma servidora pública, provocados por saques não autorizados feitos com um cartão de […]

TJ/SP: Banco indenizará vítima de golpe da biometria facial

19 de agosto de 2025

Transferências e empréstimos declarados nulos. O Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I manteve decisão da 4ª […]

TJ/PE: Mulher será indenizada em R$ 5 mil por queimadura após aplicação de produto cosmético

19 de agosto de 2025

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, de forma unânime, a condenação da Genomma Laboratories do Brasil LTDA […]

TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras

TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”

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