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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável […]

O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não […]

Uma estudante pré-selecionada no Programa Universidade para Todos (Prouni) pelo sistema de cotas pode se inscrever no curso de Engenharia […]

Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade. O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da […]

Homem foi diagnosticado com distúrbios psicológicos, insônia e hipertensão sistêmica. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o Habeas Corpus coletivo nº 568.963-ES, seguido nos tribunais superiores, como o […]