TST Nega reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
19 de setembro de 2022
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade. A Primeira Turma do […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia
19 de setembro de 2022
As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
19 de setembro de 2022
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma […]
TRF1: Paciente pode optar por tratamento de saúde em localidade diversa daquela onde reside
19 de setembro de 2022
Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se […]
TRF1: Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies
19 de setembro de 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Estudantil […]
TRF1: União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública
19 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em […]
TRF1: Anistiado político não deve devolver valores recebidos de boa-fé por erro da Administração Pública
19 de setembro de 2022
Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim como […]
TRF1: Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo
19 de setembro de 2022
Para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não é possível a aquisição de arma de […]
TRF4: Alunos que concluíram cursos de pós-graduação irregulares vão ser indenizados
19 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou as empresas Centro Educacional Geração 21 Ltda e Celer Faculdades Ltda, […]
TJ/SC detecreta prisão de homem que jogou ácido em cão de rua
19 de setembro de 2022
Uma decisão da Vara Única da comarca de Itá, no Oeste, culminou com a prisão preventiva de um morador acusado […]
19 de fevereiro
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