TJ/SP: Disponibilização de servidores a ex-prefeitos é inconstitucional
18 de agosto de 2022
Norma previa auxílio por quatro anos após mandato. Em sessão realizada no último dia 10, o Órgão Especial do Tribunal […]
TJ/RO condena município a pagar indenização e pensão a criança que teve paralisia cerebral por falta de atendimento
18 de agosto de 2022
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenou o Município de Nova Brasilândia d’Oeste ao […]
TJ/RS: Dono de canil será indenizado pela Tam por morte de animal em transporte de avião
18 de agosto de 2022
Um criador de cães da raça buldogue francês, cujo animal importado da Europa chegou morto ao seu destino será indenizado […]
TJ/RN: Negativação indevida por dívida inexistente gera indenização por danos morais
18 de agosto de 2022
Uma dona de casa da cidade de Ceará-Mirim teve reconhecida pela Justiça a inexistência de uma dívida que motivou a […]
TJ/DFT mantém condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade
18 de agosto de 2022
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantiveram a sentença de […]
TRT/RS: Vigia que desenvolveu síndrome do pânico após queda de raio não obtém direito a indenização
18 de agosto de 2022
O empregado sofreu uma descarga elétrica proveniente de um raio que caiu próximo a si enquanto realizava a ronda noturna. […]
STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos
17 de agosto de 2022
O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua […]
STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar
17 de agosto de 2022
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, não há justificativa razoável para condicionar a concessão do benefício à necessidade de filiação […]
STJ suspende decisões que obrigavam a União a pagar R$ 720 milhões adicionais para companhia de energia UTE Uruguaiana
17 de agosto de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de duas decisões […]
STJ: Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade
17 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte […]
19 de janeiro
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