TJ/MA: Aplicativo 99 Táxis é condenado a indenizar homem que teve perfil fraudado
19 de agosto de 2022
Um homem que tentou efetivar um cadastro na plataforma 99 Táxis e descobriu que alguém já havia feito um perfil […]
TRT/GO converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS
19 de agosto de 2022
O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do […]
TRT/SP: Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
19 de agosto de 2022
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria […]
TJ/PB: Estado indenizará homem preso indevidamente por 4 dias por suposta adulteração do número do motor de moto
19 de agosto de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, no importe […]
TJ/DFT: Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por sua culpa exclusiva
19 de agosto de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão e negou, por maioria, pedido de indenização por danos morais, estéticos e […]
TJ/MG: Panificadora indeniza vítima por explosão de forno
19 de agosto de 2022
Uma mulher perdeu a visão de um olho após ter sido atingida. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
CNJ: Justiça 4.0 – Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
18 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos […]
STJ: Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
18 de agosto de 2022
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de […]
STJ veda, em repetitivo, uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
18 de agosto de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a […]
TRF1 considera crime de latrocínio tentado mesmo que a vítima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo
18 de agosto de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que configura crime de latrocínio tentado roubo seguido […]
19 de janeiro
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