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TRF1: Auxílio Financeiro pago pela Samarco a vítimas do rompimento da Barragem não deve ser descontado das indenizações devidas

22 de agosto de 2022

A 5º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, […]

TRF2 suspende liminar que determinava retorno do porta-aviões São Paulo ao Brasil

22 de agosto de 2022

O desembargador federal Reis Friede, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os efeitos […]

TRF4: Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

22 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de […]

TRF3: Programa Mais Médicos é obrigado a convocar aprovados quando houver vagas

22 de agosto de 2022

Decisão também assegura participação de estrangeiros, prevista na legislação. A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou à União […]

TRT/SC: Inválido contrato intermitente para cozinheira que atuava diariamente em escola

22 de agosto de 2022

Colegiado entendeu que atividade não era descontínua ou de intensidade variável, conforme exige legislação. A Justiça do trabalho catarinense considerou […]

TJ/SP: Mercado Livre indenizará empresária por bloquear conta com saldo de R$ 175 mil por quase um ano

22 de agosto de 2022

Indenização foi fixada em R$ 15 mil. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Consumidora que mastigou curativo ao comer hambúrguer deve ser indenizada

22 de agosto de 2022

A Arcos Dourados Comércio de Alimentos terá que indenizar uma consumidora que encontrou um curativo em um hambúrguer. Ao manter […]

TJ/SC nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital

22 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou ação de usucapião formulada por um casal que tentava comprovar posse mansa […]

TJ/ES: Erro médico – Estado e médica indenizarão pais de bebê que morreu ao ser extubado por engano

22 de agosto de 2022

A fatalidade teria acontecido devido a conduta negligente de técnica de raio-X. Um casal ingressou com uma ação pleiteando indenização […]

TJ/ES: Mulher deve ser indenizada por ser constrangida ao ter seu número publicado em jornal e site de classificados para acompanhantes

22 de agosto de 2022

A autora teria recebido mensagens de homens em seu whatsapp questionando sobre seus supostos serviços sexuais. Uma mulher ingressou com […]

TRF1: Auxílio Financeiro pago pela Samarco a vítimas do rompimento da Barragem não deve ser descontado das indenizações devidas

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TRF4: Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

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TJ/SC nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital

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