Notícias

TRT/RS: Vigia que desenvolveu síndrome do pânico após queda de raio não obtém direito a indenização

18 de agosto de 2022

O empregado sofreu uma descarga elétrica proveniente de um raio que caiu próximo a si enquanto realizava a ronda noturna. […]

STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos

17 de agosto de 2022

O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua […]

STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar

17 de agosto de 2022

Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, não há justificativa razoável para condicionar a concessão do benefício à necessidade de filiação […]

STJ suspende decisões que obrigavam a União a pagar R$ 720 milhões adicionais para companhia de energia UTE Uruguaiana

17 de agosto de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de duas decisões […]

STJ: Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade

17 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte […]

STJ: Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit

17 de agosto de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir […]

STJ: Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

17 de agosto de 2022

É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de […]

TST: Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade

17 de agosto de 2022

Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo

17 de agosto de 2022

Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: 2ª Vara Federal de Goiânia determina que UFG aceite transferência de estudante por acompanhamento de cônjuge

17 de agosto de 2022

A 2ª Vara Federal de Goiânia concedeu liminar a um estudante de medicina para que ele pudesse se matricular na […]

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