STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
19 de agosto de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar […]
STJ: Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
19 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se […]
STJ: Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
19 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas […]
TST Reconhece responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
19 de agosto de 2022
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão. A Terceira Turma […]
TRF1: Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras
19 de agosto de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta […]
TRF1: Trabalhador com registro de safrista ou “boia-fria” é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários
19 de agosto de 2022
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu […]
TRF4: Município é condenado a pagar e realizar cirurgia em mulher que sofre de glaucoma
19 de agosto de 2022
O município de Foz do Iguaçu foi condenado a pagar o custeio e a realização de cirurgia para mulher que […]
TRF4: Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
19 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (16/8) a legalidade da restrição da gratuidade de passagem […]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
19 de agosto de 2022
Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/TO: Compete à Vara Cível julgar ação sobre contrato de plano de Saúde envolvendo menor incapaz
19 de agosto de 2022
“Cabe à Vara Cível conhecer e julgar ação que verse sobre relação contratual e consumerista de plano de saúde da […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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