Notícias – Página: 1747 – SEDEP

TJ/TO: Após município descumprir sentença judicial, juiz condena prefeitura a suplementar R$ 30 mil para estruturar Conselho Tutelar

5 de abril de 2023

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia/TO., Wellington Magalhães, condenou o município de Pium a suplementar em […]

TJ/RN: Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico

5 de abril de 2023

O juiz Otto Bismarck, da 4ª Vara Cível de Natal, determinou que um plano de saúde restabeleça a cobertura em […]

TJ/AM: É possível descontar indenização por dano moral do seguro obrigatório

5 de abril de 2023

Desembargadores mantiveram demais aspectos da sentença, incluindo indenização por dano material aos filhos da vítima do acidente em forma de […]

TRT/GO mantém aplicação de multa por trabalho em domingo

5 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso […]

TJ/MG reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas

5 de abril de 2023

As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à […]

TRT/RS mantém rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença

5 de abril de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de […]

TJ/MA: Clínica de depilação é condenada por serviço pago e não realizado

5 de abril de 2023

Uma clínica especializada em depilação foi condenada a indenizar uma cliente por causa de um serviço pago e não realizado. […]

TJ/DFT: Policial Civil deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

5 de abril de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF […]

STF: Caso Americanas – busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados

4 de abril de 2023

O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional. O ministro Alexandre de Moraes, do […]

STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado

4 de abril de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação […]

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