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TRF1: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”

14 de abril de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção […]

TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base

14 de abril de 2023

Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a […]

TJ/SC: Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante

14 de abril de 2023

Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado […]

TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços

14 de abril de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN […]

TRT/SP: Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa

14 de abril de 2023

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil […]

TJ/MA: Casa abastecida por poço não é obrigada a pagar fatura de concessionária

14 de abril de 2023

Uma concessionária de água que realizou cobranças indevidas foi condenada a devolver, em dobro, os valores pagos. O caso em […]

TJ/PB: Banco Hipercard é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

14 de abril de 2023

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao […]

TRT/RJ: Gari tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

14 de abril de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental […]

TJ/MG: Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem

14 de abril de 2023

Elas tiveram problemas em estadia no Canadá. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TJ/PB: Município deve indenizar filhas de idoso vítima de ataque de abelhas

14 de abril de 2023

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça fixou em R$ 100 mil a indenização, por danos morais, que […]

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