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TST: Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais

28 de setembro de 2022

Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil […]

TRF1: Pessoa de baixa renda com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício social

28 de setembro de 2022

Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça […]

TRF1: Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista

28 de setembro de 2022

O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado configura indevida […]

TRF1: É crime brasileiro apresentar documento falso do exterior

28 de setembro de 2022

A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil, é crime. […]

TRF1: Servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo

28 de setembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores inativos não têm direito a receber […]

TRF4: Justiça Federal do Paraná não reconhece falha em serviço da Caixa e nega indenização a correntista

28 de setembro de 2022

A Justiça Federal de Maringá julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por danos materiais a […]

TRF4: Mulher que concluiu bacharelado em 2015 e não recebeu o diploma deve ser indenizada

28 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e a Sociedade Paranaense de Ensino e Informática […]

TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e Uber

28 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista […]

TJ/PB: Estado deve indenizar servidora que foi exonerada durante gravidez

28 de setembro de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença em que o Estado da Paraíba foi condenado ao […]

TJ/GO: Beneficiária do Pix que contribuiu para a fraude deve responder civilmente pelo dano material e moral sofrido pela vítima

28 de setembro de 2022

Uma mulher, que foi vítima de um golpe de transferência via Pix, será indenizada moralmente pela titular da conta beneficiada […]

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