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TJ/SC: Golpistas que ofereciam empréstimo pelo WhatsApp terão que devolver dinheiro a vítima em Lages

29 de setembro de 2022

A Justiça condenou dois homens que aplicaram um golpe oferecendo empréstimo por WhatsApp, em Lages. Eles usaram o nome de […]

TJ/DFT: Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia

29 de setembro de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a TF4 Entretenimento a restituir […]

TJ/PB: Taxa de serviço cobrada pelo Bradesco em conta salário é ilegal e abusiva

29 de setembro de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a cobrança da cesta de serviços na […]

TJ/PB condena empresa a pagar R$ 10 mil por inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes

29 de setembro de 2022

Por ter realizado a inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes, a empresa Losango Promoções de Vendas Ltda […]

TJ/SC: Flexão incorreta na barra fixa confirma inaptidão de candidato em concurso

29 de setembro de 2022

A Justiça da Capital julgou improcedente a ação proposta contra o Estado por um candidato de concurso público ao cargo […]

STF: Gratificação por dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral do Espírito Santo é válida

28 de setembro de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de gratificação instituída para compensar a opção pelo Regime de Dedicação Exclusiva […]

Caso Henry Borel – STJ mantém revogação de prisão de Monique Medeiros e nega liberdade a Dr. Jairinho

28 de setembro de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) a decisão monocrática do relator, ministro João […]

STJ: Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho

28 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de […]

STJ: Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

28 de setembro de 2022

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública […]

TST: Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

28 de setembro de 2022

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]

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