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Sentença determinou o valor de R$ 100 mil por perseguição política durante o regime militar. A 2ª Vara Federal de […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através de sua 7ª Câmara Civil, em matéria sob a relatoria da […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa […]

A 10ª Vara Cível de Natal estipulou prazo de dez dias para que um empresário do ramo de metalurgia promova […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nula a despedida de um trabalhador de […]

A lei municipal de Paulo Ramos foi declarada inconstitucional pelo TJMA. Em sessão do Órgão Especial, nessa quarta-feira (16/11), o […]

Um homem que entrou na Justiça alegando dano moral após ter sido, supostamente, atendido por falso médico, mas não comprovou […]

A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que […]

Por danos morais, um banco terá que indenizar em R$ 6 mil um cliente que foi vítima de golpe dentro […]