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A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Fernanda Garcia Bulhões Araújo, determinou o pagamento de indenização por […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do processo administrativo no qual o […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que entendeu ser incabível o pedido […]

Na intenção de obter novo financiamento estudantil para o curso de Medicina, um estudante já graduado em outro curso acionou […]

O município de Joinville foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma servidora […]