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TRT/MG: Empregado chamado de “bicha” e “veado” em empresa atacadista receberá indenização de R$ 8 mil

5 de outubro de 2022

Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]

TJ/DFT: Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

5 de outubro de 2022

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão de 1a instância que negou pedido de restituição de carro de luxo […]

STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente

4 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios […]

STJ: Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

4 de outubro de 2022

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia […]

STJ: Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

4 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não […]

TST: Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator

4 de outubro de 2022

Ele receberá reparação por danos morais e estéticos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de […]

TRF1: Professor de ensino básico técnico e tecnológico não se equipara ao de ensino superior para dispensa de controle de frequência

4 de outubro de 2022

Confirmando a sentença que negou o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal, a 2ª Turma do […]

TRF1: Mutuários incluídos em cadastro negativo por falha de instituição financeira têm direito à indenização por dano moral

4 de outubro de 2022

Cabe dano moral a dois autores que firmaram contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal (CEF) e tiveram […]

TRF1: Cirurgia pleiteada em processo deve ser custeada pela União, estado e município

4 de outubro de 2022

Um paciente conseguiu o direito de realizar cirurgia no joelho (meniscectomia artroscópica), na rede pública ou privada, custeada pelo Sistema […]

TRF1: Drogaria volta a integrar o Programa Farmácia Popular após demora em apuração de supostas irregularidades

4 de outubro de 2022

Em Brasília, uma farmácia conseguiu o direito de ser reestabelecida ao sistema autorizador de vendas do Programa Farmácia Popular. A […]

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STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente

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