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A omissão na prestação de contas por parte de ex-gestor municipal sem comprovação de que tenha sido para ocultar irregularidades […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou improcedente a liberação de uma motocicleta apreendida sem […]

Um acusado por crime ambiental que está respondendo à ação penal teve o pedido de habeas corpus (HC) para trancar […]

Uma mulher de 28 anos de idade, moradora de Balneário Camboriú, obteve na Justiça Federal em Santa Catarina o direito […]

Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico. A Sexta Turma do […]

É necessário o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais. A determinação consta na Lei Geral de Proteção […]

Embora partilha não tenha sido formalizada, colegiado entendeu que propriedade constituía bem de família. A Justiça do Trabalho de Santa […]

Segundo o processo, ao se deparar com o buraco, a autora perdeu o controle da direção da motocicleta, invadiu a […]

A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 […]