TRF4 reverte decisão de comissão da FURG e garante vaga para aluna autodeclarada preta
5 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a autodeclaração racial de uma estudante de 22 anos e garantiu […]
STJ fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal
5 de outubro de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]
STJ: Contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito não precisa fazer pedido administrativo prévio.
5 de outubro de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
STJ determina trancamento de inquérito que tramita há mais de nove anos
5 de outubro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há […]
TST não reconhece vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal
5 de outubro de 2022
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário. A Quinta Turma do […]
TST: Honorários de sucumbência só podem ser cobrados quando empregada tiver condições financeiras
5 de outubro de 2022
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras. A […]
TST: Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
5 de outubro de 2022
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
5 de outubro de 2022
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1: Concede porte de arma a servidor que comprovou exercício de atividade profissional perigosa
5 de outubro de 2022
Um servidor público que trabalha com o recolhimento de tributos conseguiu o direito de portar arma de fogo. Após sentença […]
TRF1: É cabível mandado de segurança para requerer seguro-desemprego
5 de outubro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a apresentação de mandado de […]
22 de dezembro
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