STJ: Reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
24 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de […]
STJ: Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
24 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de […]
STJ: Prescrição pode ser interrompida uma única vez
24 de outubro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é […]
TRF1: Transporte rodoviário de produtos perigosos configura infração ao serviço de transporte rodoviário e não relacionada a trânsito
24 de outubro de 2022
Uma empresa de transportes de cargas terá que pagar os valores referentes aos 78 autos de infração lavrados pela Polícia […]
TRF1: Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo
24 de outubro de 2022
A Caixa Econômica Federal (Caixa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que extinguiu a […]
TRF1: É nulo processo administrativo que aplicou sanção a restaurante universitário por reclamação de mosca na comida sem observância do contraditório e ampla defesa
24 de outubro de 2022
Um restaurante conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) anular um processo administrativo em que não foi observado […]
TRF4: União deve custear tratamento domiciliar de adolescente com AME
24 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a União a fornecer suporte residencial por tempo […]
TRF4 define que marcas Mister Donuts e Miss Donuts podem conviver juntas
24 de outubro de 2022
A Justiça Federal decidiu que as marcas Mister Donuts e Miss Donuts, de empresas que produzem as rosquinhas características dos […]
TRF4 condena ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas
24 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Jorge Muller da Silva de 64 […]
TRF4: INSS terá que revisar benefícios concedidos entre 2004 e 2007
24 de outubro de 2022
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos […]
16 de janeiro
15 de janeiro
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