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Entendimento é que barulho acarreta danos passíveis de indenização. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria, que a estabilidade sindical deve […]

Direito à educação do menor é garantia prevista no artigo 5º, da Constituição Federal e artigo 53 do ECA. O […]

Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, neste mês de outubro, negou ter ocorrido rescisão indireta do contrato de […]

Uma indústria do ramo alimentício em Lavras terá que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o […]

Um idoso será indenizado, a título de compensação por danos morais, com o valor de R$ 6 mil, por descontos […]

Alegação de desrespeito à vontade da parturiente. A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a […]