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STJ vai definir em repetitivo se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória

18 de outubro de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro […]

TRF1: É competência da Justiça Federal julgar ação em que união estável tem de ser reconhecida para fins de concessão de pensão por morte

18 de outubro de 2022

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo […]

TRF1: União é condenada a pagar valores apurados em ação trabalhista de empregados terceirizados do Ministério da Educação

18 de outubro de 2022

A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de […]

TRF1 garante substituição de prisão preventiva por domiciliar a mãe de três filhos acusada de associação para o tráfico

18 de outubro de 2022

O suposto risco de fuga, pelo fato de uma investigada residir em zona de fronteira, não é suficiente para negar […]

TRF4: Associação que teve venda de seguros suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio

18 de outubro de 2022

Uma associação que está respondendo a uma ação civil pública (ACP) por alegada venda irregular de seguros de veículos – […]

TRF4: Estagiária de prefeitura paranaense não pode receber auxílio emergencial

18 de outubro de 2022

“Para fins de vedação ao recebimento do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020, o estagiário vinculado ao serviço público enquadra-se […]

TRT/SP nega reintegração e indenização a copiloto da TAM acusado de violência doméstica

18 de outubro de 2022

Em decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, o juiz Willian Alessandro Rocha rejeitou pedido de reintegração ao […]

TJ/SC: Agente penitenciária é condenada e perde o cargo por embolsar R$ 20 mil de presos

18 de outubro de 2022

Uma agente penitenciária foi condenada na Serra catarinense após se apropriar de recursos originalmente destinados ao pecúlio dos reeducandos da […]

TJ/PB: Erro médico – Município deve indenizar pais em R$ 50 mil por erro médico cometido no momento do parto

18 de outubro de 2022

O município de João Pessoa foi condenado a indenizar um casal no valor de R$ 50 mil, a título de […]

TJ/PB: Gol é condenada a pagar R$ 10 mil de danos morais por atraso de voo

18 de outubro de 2022

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil, de danos morais. A decisão, do […]

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