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TJ/SP: Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido

28 de agosto de 2025

Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo. O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de […]

TRT/RS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais

28 de agosto de 2025

Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados. A 11ª Turma do TRT-RS reconheceu […]

TJ/SC fixa tese sobre prescrição em contratos de trato sucessivo

28 de agosto de 2025

Entendimento uniformiza jurisprudência e reforça proteção de consumidores. “Na revisão de contrato de trato sucessivo ainda em vigor quando do […]

TRT/SC: Município e empresa pagarão mais de R$ 1 milhão a trabalhador que caiu de pedreira

28 de agosto de 2025

Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou […]

TJ/DFT aumenta indenização devida à advogada por falsa acusação de crime

28 de agosto de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 30 mil […]

TRT/MG: Justiça anula transferência de engenheiro agrônomo por ausência de motivação da empregadora

28 de agosto de 2025

Por ausência de motivação, a Justiça do Trabalho anulou a transferência que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural […]

TJ/MT: Justiça mantém condenação de concessionária por vícios em veículo zero quilômetro

28 de agosto de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária […]

TJ/RN: Passageira será indenizada após operadora de viagens cancelar voo

28 de agosto de 2025

Uma passageira será indenizada após uma operadora de viagens cancelar seu voo de São Paulo para Araguaína, onde passaria a […]

STF: Atividade pode ser parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento

27 de agosto de 2025

Entendimento fixado em recurso com repercussão geral será aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O Supremo […]

STJ valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

27 de agosto de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, […]

TJ/SP: Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido

TRT/RS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais

TJ/SC fixa tese sobre prescrição em contratos de trato sucessivo

TRT/SC: Município e empresa pagarão mais de R$ 1 milhão a trabalhador que caiu de pedreira

TJ/DFT aumenta indenização devida à advogada por falsa acusação de crime

TRT/MG: Justiça anula transferência de engenheiro agrônomo por ausência de motivação da empregadora

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