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Câmaras Reunidas reformaram sentença, negando segurança à impetrante, considerando a documentação apresentada. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a decisão que determinou o restabelecimento da conta institucional do Cuiabá […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que influenciadora digital retire, no prazo de 48 horas, todas as publicações […]

Resumo: A 3ª Turma do TRT-RS manteve a justa causa de um auxiliar mecânico e negou seu pedido de indenização […]

Três faculdades foram condenadas por dano moral coletivo e terão que contratar jovens em cursos profissionalizantes. O Tribunal Regional do […]

Venda para a mãe foi interpretada como tentativa de ocultação patrimonial. A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de […]

A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. a pagar R$ 14 mil em […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, que a Companhia Energética do […]