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Decisão da 1ª Câmara Cível, no entanto, adequa valores indenizatórios à jurisprudência do STJ. Vítima teve encurtamento de 3 centímetros […]

Plenário também declarou inconstitucional equiparação de cargo de delegado às carreiras jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho da […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou […]

Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida. Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de dois professores […]

Uma sentença da 1.ª Vara Federal de Maringá/PR anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação do Tribunal Regional […]

Sentença determinou restituição dos valores retidos. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]