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A classificação do narcotráfico como infração penal equiparada a hedionda decorre de previsão constitucional expressa. Esse foi o posicionamento defendido […]

A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do […]

O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militares. […]

Um casal ficou conhecido em pequena cidade do extremo oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro […]

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT condenaram pelo crime de estelionato, um acusado que se passou por consultor […]

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público […]