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TRT/RS: Empregado do sexo masculino não tem direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária

16 de novembro de 2022

Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de […]

TJ/DFT suspende concurso da Secretaria de Educação por não atender necessidades das pessoas surdas

16 de novembro de 2022

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público […]

STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS de cobertura dos planos de saúde

14 de novembro de 2022

Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia. […]

STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior

14 de novembro de 2022

Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por […]

STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

14 de novembro de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas […]

TST: Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização

14 de novembro de 2022

Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou […]

TST: Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

14 de novembro de 2022

A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

14 de novembro de 2022

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão […]

TRF1 Assegura o direito à nomeação e posse de candidata cotista aprovada em concurso público

14 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma […]

TRF1 garante direito de pescador artesanal receber o benefício de aposentadoria rural por idade

14 de novembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também […]

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