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TRF1: Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line

21 de novembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta […]

TRF1: Ações de natureza administrativa envolvendo o Incra não são da competência de vara especializada em Direito Agrário

21 de novembro de 2022

Uma ação demarcatória proposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retificar alguns dados de georreferenciamento […]

TRF1: Ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) só têm direito à complementação de aposentadoria caso tenham sido integrados aos Correios no regime estatutário

21 de novembro de 2022

Os ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) integrados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) só […]

TRF1: DNIT deve pagar R$ 200 mil a mulher que perdeu marido em acidente em rodovia federal

21 de novembro de 2022

Na Bahia, uma mulher procurou a Justiça após seu marido ter sofrido grave acidente em uma rodovia federal que resultou […]

TRF4 nega autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher

21 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor contra ato da Polícia Federal (PF) que […]

TRF4: Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil

21 de novembro de 2022

A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argentina, em ação decorrente de […]

TRF5: Pessoa com deficiência pode comprar novo carro novo com isenção do IPI em menos de 3 anos, em caso de perda total

21 de novembro de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma pessoa com deficiência […]

TRF3 concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019

21 de novembro de 2022

Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especial. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente cadeirante por falta de acessibilidade

21 de novembro de 2022

O paciente teve que realizar o exame na calçada do estabelecimento por falta de acessibilidade. O juiz da 1ª Vara […]

TJ/RS: Mulher é absolvida por legítima defesa em caso de facada que resultou na morte do marido

21 de novembro de 2022

A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, proferiu nessa quinta-feira (17/11) sentença […]

TRF1: Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line

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TRF4 nega autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher

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