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Operadora não apresentou parâmetros para justificar aumentos na mensalidade. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

Tribunal entendeu que cobrança de ISSQN não é devida por indústria que transforma insumos para contratante. A 19ª Câmara Cível […]

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, condenar a […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada […]

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande/RN absolveu duas mulheres denunciadas pelo Ministério Público por suposto crime de […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, […]