TJ/RN: Justiça afasta culpa de banco digital em ‘golpe do pix’
2 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal do TJRN negou, à unanimidade dos votos, pedido de indenização feito por consumidora vítima de golpe […]
TJ/RN: Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado
2 de setembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação do Departamento Estadual […]
STF: Inconstitucional a lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
1 de setembro de 2025
Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado […]
STJ: Brumadinho – foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
1 de setembro de 2025
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como […]
TST: Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos
1 de setembro de 2025
Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos. Resumo: Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão por […]
TRF1: Servidora garante redução da carga horária para acompanhar tratamento da filha com autismo
1 de setembro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora […]
TRF4: União deverá indenizar aposentada por inclusão indevida em ação trabalhista
1 de setembro de 2025
A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma […]
TRT/SP reconhece prática de advocacia predatória em processo
1 de setembro de 2025
Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de […]
TJ/RO: Empréstimo fraudulento – Santander é condenado a devolver em dobro e indenizar aposentada
1 de setembro de 2025
Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do juízo da […]
TJ/MA: Juizado não pode julgar ação se autor reside fora da área de abrangência
1 de setembro de 2025
A fixação das áreas territoriais para atuação dos Juizados Especiais é prerrogativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. […]
19 de dezembro
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