TJ/SC suspende cobrança de fatura de água com valor exorbitante sem motivação justificada
29 de novembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que suspende a cobrança de […]
TRT/SP: Enfermeira obtém redução de jornada para cuidar de filho com espectro autista
29 de novembro de 2022
Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a […]
TJ/PB rejeita recurso sobre compra de colchão com defeito
29 de novembro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que um consumidor não conseguiu provar que comprou um […]
TJ/RN: Cancelamento de voo gera indenização de mais de R$ 38 mil a cliente
29 de novembro de 2022
Uma companhia aérea terá que restituir o valor de R$ 38.142,10 a uma consumidora, diante do cancelamento da reserva efetuada, […]
TRT/RS: Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial
29 de novembro de 2022
Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho […]
TJ/SC: Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem autorizá-las
29 de novembro de 2022
Uma malharia da capital foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa […]
STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
28 de novembro de 2022
Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do […]
STJ: Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
28 de novembro de 2022
Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
28 de novembro de 2022
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Injustificada a exigência de farmacêutico em dispensário de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento
28 de novembro de 2022
O município de Uruaçu, em Goiás, não é obrigado a contratar um responsável técnico farmacêutico para o dispensário de medicamentos […]
16 de janeiro
15 de janeiro
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