TJ/MG: Justiça determina que criança tenha dupla maternidade
25 de agosto de 2025
Casal homoafetivo optou por inseminação caseira e dará à luz a uma menina. Em sentença assinada na quinta-feira (21/8), o […]
TJ/RN: Estado deve fornecer atendimento domiciliar à criança com Síndrome de Rett
25 de agosto de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, em até cinco dias, atendimento domiciliar […]
TRT/RS: Atendente de lanchonete deve ser indenizado por doença de coluna
25 de agosto de 2025
Resumo: Atendente de lanchonete que preparava lanches e descarregava cargas de caminhões tem reconhecida doença ocupacional. Conforme a perícia ergonômica, […]
TJ/DFT: Laboratório é condenado por erro em resultado de exames
25 de agosto de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou laboratório por erro em resultado […]
TJ/DFT: Criança que sofreu queda dentro de escola deve ser indenizada
25 de agosto de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou escola […]
TJ/MG: Ex-namorado é condenado por perseguição
25 de agosto de 2025
Câmara Criminal confirmou condenação de réu a 9 meses de reclusão e pagamento de indenização por danos morais. O Tribunal […]
TJ/DFT: Lei que criava bonificação regional no Enem é Inconstitucional
25 de agosto de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.458/2024. […]
TJ/MT aponta cláusula abusiva em contrato e consumidora recupera carro apreendido
25 de agosto de 2025
Uma consumidora de Cuiabá que teve o veículo apreendido por suposta inadimplência conseguiu reverter a decisão na Justiça após demonstrar […]
TRT/MG: Biomédica receberá adicional de insalubridade por procedimentos estéticos com injetáveis, como o botox
25 de agosto de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade de grau médio, de 20% sobre o salário mínimo, […]
TJ/RN: Paciente morre por serviço de “home care” negado e operadora é condenada a indenizar
25 de agosto de 2025
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, imposta a uma operadora de plano de saúde, que […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
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