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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o agravo de petição interposto por um trabalhador […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou, por maioria de votos, uma sentença de primeiro […]

Decisão de Itajaí prevê pensão vitalícia e destaca análise sob perspectiva de gênero. O juízo da Vara da Fazenda Pública […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que concedeu isenção […]

O Juizado Especial de Goianinha/RN., concedeu decisão liminar suspendendo a aplicação de multas pelo Detran-RN ao proprietário de um automóvel […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que garantiu […]

Correntista já havia registrado crime em boletim de ocorrência. Uma perícia grafotécnica comprovou a falsificação de um cheque e impediu […]