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TRT/RS reconhece vínculo de engenheiro contratado como PJ pela mesma empresa onde atuava como empregado

29 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre […]

TJ/MG: Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário

29 de junho de 2023

Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa. A 8ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/DFT: Motociclista será indenizado por compra de veículo com defeito elétrico

29 de junho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Mercantil Canopus Comércio de Motocicletas […]

TJ/RN: Justiça determina indenização por falhas na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida

29 de junho de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Açu/RN., condenou o Banco do Brasil e o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR […]

TJ/PB: Plano de saúde deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar cobertura de ‘home care’

29 de junho de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Regional […]

TJ/DFT: Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

29 de junho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Academia Parque Fitness […]

TRT/SP: Justiça declara não abusividade da greve de trabalhadores da Fundação Casa e aplica reajuste de 6%

29 de junho de 2023

Por unanimidade, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 declarou não abusiva a paralisação de trabalhadores da Fundação Casa, […]

TJ/DFT: Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte

29 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou, por maioria, médico e a Rede D’Or São Luiz ao […]

TJ/DFT: Motorista deve indenizar família de homem atropelado e morto em faixa de pedestre

29 de junho de 2023

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou motorista […]

TJ/SC: Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada em mais de R$ 40 mil por município

29 de junho de 2023

Em janeiro de 2021, uma motociclista caiu em um buraco enquanto trafegava em uma rua no sul do Estado. O […]

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