TRF3 confirma decisão administrativa que indeferiu pedido de porte de arma a advogado
6 de julho de 2023
Autor não preencheu os requisitos previstos na Lei n° 10.826/2003. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/SC: Dano moral para consumidor constrangido em comércio por nota falsa que era verdadeira
6 de julho de 2023
Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve levantadas infundadas suspeitas sobre a autenticidade da […]
TRT/SP: Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial
6 de julho de 2023
Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização por dano existencial a […]
TJ/RN: Plano de saúde tem que bancar tratamento domiciliar para paciente com câncer de mama
6 de julho de 2023
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram que a Lei nº 12.880/2013 modificou alguns dispositivos da […]
TJ/DFT: Posto deverá pagar indenização por abastecer veículo com combustível erradodo
6 de julho de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TRT/RS: Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho
6 de julho de 2023
Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do […]
TJ/ES: Posto de gasolina deve ser indenizado após publicação de informação falsa em website
6 de julho de 2023
A requerida teria afirmado que um posto de gasolina aumentou o valor da gasolina antes da data determinada. O juiz […]
TJ/RN: Construtora deve restituir valores arcados com IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso
6 de julho de 2023
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, sentença inicial, proveniente da 2ª Vara Cível […]
TJ/DFT: Cliente vítima do “golpe da devolução de valores” deverá ser indenizado
6 de julho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou a nulidade do contrato de empréstimo […]
TRT/MG: Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido
6 de julho de 2023
Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”. O juiz Alfredo Massi, no período em que atuou na 1ª Vara […]
29 de junho
29 de junho
29 de junho
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