Notícias – Página: 1581 – SEDEP

TST: Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira

14 de dezembro de 2022

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 nega a restituição de bens a mulher que funcionava como “testa de ferro” de companheiro acusado de fraudar verbas públicas

14 de dezembro de 2022

A 2ª Seção do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um mandando de segurança que visava anular decisão que […]

TRF1: Telefonista consegue manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração

14 de dezembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para assegurar a uma servidora pública que […]

TRF1: Homem flagrado comercializando caranguejos capturados em período proibido deve pagar multa aplicada pelo ICMBio

14 de dezembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Mendes de […]

TRF1: Mandado de segurança sobre concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho deve ser julgado por juiz federal e não estadual

14 de dezembro de 2022

Um juiz federal e um juiz estadual de Mato Grosso discutiram, em um mandado de segurança, quem teria competência para […]

TRF4: Mulher é condenada por gestão fraudulenta na gerência da CEF por operações bancárias ilícitas sem conhecimento dos clientes

14 de dezembro de 2022

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava como gerente da Caixa Econômica […]

TRF3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson

14 de dezembro de 2022

Magistrados entenderam que enfermidade configura circunstância excepcional para autorização da gratuidade. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4: Auxílio emergencial não pode ser pago enquanto estiver recebendo seguro-desemprego

14 de dezembro de 2022

“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador […]

MPF: Procuradoria da Fazenda tem legitimidade subsidiária para executar pena de multa em condenação criminal

14 de dezembro de 2022

Assunto é tratado em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o […]

TJ/MA: Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido

14 de dezembro de 2022

Loja e fabricante que cumpriram o dever da informação não são obrigados a indenizar cliente que comprou Iphone desacompanhado de […]

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