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TRF1: Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade

24 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público […]

TRF1: Justiça Federal não é o foro competente para processar e julgar ação envolvendo o Banco do Brasil

24 de julho de 2023

Por entender que a Justiça Federal (JF) não é competente para processar e julgar processo envolvendo o Banco do Brasil, […]

TRF4: Ex-empregado da Caixa é condenado por improbidade e deverá pagar mais de R$ 3,5 milhões

24 de julho de 2023

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um ex-empregado da Caixa Econômica Federal por atos de improbidade administrativa. […]

TRF4: Preparação de ovas de tainha para comércio não precisa de veterinário responsável

24 de julho de 2023

A empresa que explora atividades de preparação de ovas de peixe para comércio, como a desidratação de ovas de tainha, […]

TRF3: Caixa deve encerrar conta corrente aberta por meio de fraude

24 de julho de 2023

Decisão determinou indenização por danos morais. A 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a fechar […]

TJ/SC: Leiturista de água atacado por 3 cães receberá dano moral após sofrer graves sequelas

24 de julho de 2023

Um homem foi atacado por três cães ao sair de moto da casa onde havia acabado de realizar a leitura […]

TJ/MG: Caminhoneiro mordido por cão deve receber cerca de R$ 20 mil

24 de julho de 2023

Valor é referente a danos morais, materiais e lucros cessantes. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

24 de julho de 2023

O imóvel está localizado no pátio da construtora. Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio […]

TJ/PB: Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet configura mero aborrecimento

24 de julho de 2023

Não caracteriza dano moral a ser indenizado o atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet, sobretudo se a demora […]

TJ/SP: Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento

24 de julho de 2023

Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

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TJ/MG: Caminhoneiro mordido por cão deve receber cerca de R$ 20 mil

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