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TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos

25 de julho de 2023

Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação. Uma mulher que prestou serviços como vendedora executiva por cerca de 12 anos […]

TJ/MG: Instituição de ensino é condenada por encerrar curso sem aviso prévio aos alunos

25 de julho de 2023

Estudante será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SC: Banco é condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta

25 de julho de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por […]

TRT/SP: Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida

25 de julho de 2023

legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes. Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho […]

TJ/AM: Estado deve indenizar hospital por requisição administrativa ocorrida durante a pandemia de covid-19

25 de julho de 2023

Indenização ocorrerá por dano material e dano moral, conforme fundamentado na sentença. Decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública condenou […]

TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas

25 de julho de 2023

Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de Mato Grosso obteve na Justiça do […]

TRT/CE: Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

25 de julho de 2023

Não há qualquer limitação ou relativização da cota obrigatória que as empresas devem observar para a contratação de pessoas reabilitadas […]

STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

24 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se […]

STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva

24 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para […]

STJ: Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

24 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado […]

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