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STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental

9 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Weber considerou que a decisão ponderou as especificidades do caso concreto, buscando o adequado cumprimento do plano de […]

STJ: Lei estadual pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

9 de janeiro de 2023

Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes. O Supremo Tribunal […]

STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá

9 de janeiro de 2023

Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do […]

TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora

9 de janeiro de 2023

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer. A Sétima Turma do Tribunal […]

TRF4: Justiça Federal determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

9 de janeiro de 2023

Por decisão liminar, um aluno formado em Medicina em universidade estrangeira ganhou o direito de realizar inscrição no Revalida 2023/1 […]

TJ/SP: Cinco anos e sete meses em regime fechado para réu que aplicou golpe em vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento

9 de janeiro de 2023

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Cristiano Cesar […]

TJ/MG: Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais

9 de janeiro de 2023

Compradores ainda poderão quitar valor restante do financiamento sem correção. Um casal vai receber R$ 5 mil por danos morais […]

TJ/DFT: Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo

9 de janeiro de 2023

O Cemitério Campo da Esperança deve indenizar cliente que contratou serviços de limpeza e conservação de jazigo, em razão do […]

TJ/MG: Companhia aérea terá que ressarcir passageiro por danos morais e materiais por falta de informações e falha no atendimento

9 de janeiro de 2023

Autor da ação não foi informado que não poderia desembarcar na Turquia. Um passageiro receberá indenização total de R$ 16.213,99 […]

STF: Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional

6 de janeiro de 2023

O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários. […]

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