TJ/MG: Adolescentes retiradas de show serão indenizadas
5 de janeiro de 2023
Elas estavam em área exclusiva para maiores de idade. Duas estudantes que foram impedidas de assistir a um show de […]
TJ/PE: Contratação temporária genérica e abrangente em lei estadual é inconstitucional
5 de janeiro de 2023
De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade material da contratação temporária […]
TJ/MG: Escola deve indenizar aluno e pais por acidente em piscina de bolinhas
5 de janeiro de 2023
Criança se machucou quando brincava. Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor […]
TRT/SP: Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra covid-19
5 de janeiro de 2023
A Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que sofreu processo administrativo disciplinar (PAD) pelo município de […]
STF Cassa decisão sobre vínculo empregatício de ex-diretor da CBF
4 de janeiro de 2023
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Justiça do Trabalho violou entendimento do STF sobre terceirização. O ministro Luís Roberto Barroso, […]
STF: Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
4 de janeiro de 2023
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo […]
STF: É possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
4 de janeiro de 2023
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
4 de janeiro de 2023
No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do advogado inadimplente. Por unanimidade de votos, o Supremo […]
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo
4 de janeiro de 2023
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União. Por maioria de votos, […]
MPF: Servidores municipais e estaduais que têm filho ou dependente com deficiência podem ter jornada reduzida
4 de janeiro de 2023
Seguindo parecer do MPF, STF aplicou, por analogia, regra do Estatuto dos Servidores Federais, em caso com repercussão geral. Servidores […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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